10 anos depois da sua aplicação, a Política Portuguesa é tida como um exemplo mundial. Vejamos alguns dados e considerações.
DROGAS EM PT | SITUAÇÃO ATUAL
(dados de 2007)
Cannabis:
15-34 anos – 6,7% | UE: 12,1%
15- 16 anos – 13%
Cocaína:
15-34 anos – 1,2% | UE: 2,1%
Utilizadores problemáticos de drogas em Portugal: 42 000 (6 casos por cada 1000 pessoas) – Semelhante à média Europeia.
Casos de VIH em consumidores: 13,4 por mil (UE: 2,85 por mil)
Apesar destes últimos dados não corresponderem ainda ao desejável para o nosso país, a nossa política é um exemplo a nível mundial, por várias razões...Vejamos...
A DESCRIMINALIZAÇÃO | OS ELOGIOS DA UE E DO MUNDO
Portugal está em destaque na discussão mundial, devido à sua Politica de Descriminalização de Drogas e à implementação das Comissões de Dissuasão da Toxicodependência (CDT).
A transição de competências em matéria de drogas do Ministério da Justiça para o Ministério da Saúde também é destacada pela positiva.
Grosso modo, o que a política de Descriminalização significa é que o consumo de drogas, embora continue a ser ilegal, deixa de ser punido pelo sistema penal e judicial. Em vez de penas de prisão ou outras medidas de coação tradicionais, os consumidores são avaliados pelas CDT, que os esclarecem e encaminham para as respostas de tratamento possíveis.
O consumo poderá, no entanto, ser penalizado consoante as circunstâncias em que ocorre. Por exemplo um individuo identificado a conduzir sob o efeito de drogas poderá, tal como acontece com o álcool, ser punido com uma inibição ou proibição de conduzir. Outras medidas como a proibição de frequência de determinados locais e o trabalho comunitário são possíveis. No entanto, a intervenção privilegia medidas não discriminatórias e reintegradoras.
O modelo Português é visto, pela comunidade internacional, como uma política de saúde, fundada nos valores do humanismo, pragmatismo e participação.
Através desta política, o consumidor passa a ser visto como alguém que precisa de ajuda e de acompanhamento e não como um criminoso.
Fontes:
- European Monitoring Centre for Drugs and Drug Adiction (2011). Drug Policy Profile – Portugal.
Vejam também os seguintes artigos:
O SUCESSO DE DESCRIMINALIZAÇÃO DE DROGAS EM PORTUGAL
De 5 de Setembro de 2010, "What Britain could learn from Portugal's drugs policy".
http://www.guardian.co.uk/world/2010/sep/05/portugal-drugs-debate
De 21 de Julho de 2010, "What can we learn from the portuguese decriminalization of illicit drugs?", por Caitlin Elizabeth Hughes e Alex Stevens.
Article in the British Journal of Criminology
De 20 de Julho de 2010, "At 10, Portugal's Drug Law Drws New Scrutiny",
http://europe.wsj.com/home-page
- De 26 de Abril de 2009, "Drugs in Protugal: Did Decriminalization Work?".
- www.time.com/time/health/article
- De 3 de Abril de 2009, "Drug Decriminalization in Portugal".
- www.cato.org/event.php?eventid=5887
- De 2 de Abril de 2009, "Drug decriminalization in Portugal: Lessons for creating fair and successful drug policies".
- www.cato.org/pub_display.php?pub_id=10080
- De 2 de Abril de 2009, "The success of drug decriminalization in Portugal".
- www.salon.com/opinion/greenwald/2009/04/02/portugal/index.html
- De 14 de Março de 2009, "The success of drug decriminalization in Portugal".
- www.salon.com/opinion/greenwald/2009/03/14/portugal
